112 AÇÕES | Balanço
Coimbra Polo Cultural e de Desenvolvimento
1.
Criação na Câmara de uma via rápida para o investimento empresarial.
Concretizado.
2.
Criação de um Conselho Estratégico para o desenvolvimento do concelho de Coimbra, envolvendo todos os parceiros, um verdadeiro parlamento económico.
Concretizado.
3.
Criação de um eficaz sistema de controlo de qualidade que receba sugestões e queixas dos investidores em relação à resposta dos serviços, para melhorar o seu funcionamento e corrigir as situações anómalas.
Concretizado.
4.
Reforço de meios e colocação do Gabinete de Apoio ao Investidor a responder diretamente ao PC, pois uma prioridade com esta centralidade tem de ter acesso direto ao mais alto decisor.
Concretizado. Passou de um gabinete de terceiro nível para um de – partamento de primeiro nível: Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo, Competitividade e Investimento.
5.
Alargar as zonas industriais existentes e criar novas, para que haja terrenos infraestruturados que acolham empresas criadoras de emprego num curto espaço de tempo, sempre com o objetivo de permitir uma resposta célere.
Concretizado. Todos os lotes do iParque e do Parque Industrial de Taveiro vendidos, expansão do iParque adiantada, criação da zona industrial de Souselas avançada.
6.
Dar um grande impulso ao iParque e ao adiado edifício Tesla, retirando-o da estagnação em que se encontra, para que seja de facto um Parque de ciência e tecnologia liderante.
Concretizado. Alterados os estatutos da iParque, com uma nova vi – são estratégica para a empresa municipal, e criado um modelo eco – nómico viável, sem défice crónico. (edifício Tesla não foi considerado prioritário, investindo-se na expansão da área interna do edifício Da Vinci).
7.
Construir/reconverter edifícios que possam acolher empresas para ganharem um perfil multifunções, inspirados no TecBis (aceleradora de empresas), que permitam a instalação muito rápida de empresas, localizados em diversas áreas da cidade, como seja a baixa de Coimbra.
Concretizado. Aquisição de um edifício na Praça do Comércio para instalação de empresas, mapeamento constante dos espaços dispo – níveis para acolhimento de empresas, consubstanciado na instala – ção de diversas empresas multinacionais (Airbus, Accenture, Cons – tellation Tech Hub, Deloitte, Eugin, PwC, Génération Portugal, etc), requalificação de Edifício da Ala Central do Antigo Colégio das Artes, no Pátio da Inquisição, para criação de um novo espaço municipal de acolhimento a start-ups internacionais, integrado no projeto Baixinova.
8.
Trabalhar com a UC e restantes escolas do ensino superior e profissional para promover e acelerar a criação e fixação de startups. Lançamento de concursos de ideias e de empreendedorismo, em parceria com as associações e com as entidades de ensino e formação (públicas e/ou privadas) da cidade, cujo público podem ser os alunos do secundário, do ensino superior, os desempregados, ou jovens e adultos que ambicionem ser empreendedores ou criar o seu próprio emprego. Apoio de iniciativas ligadas ao desenvolvimento de uma cultura de inovação, desenvolvimento económico e de empreendedorismo (como conferências, tertúlias, debates, reflexões, publicações, entre outras).
Criar um processo de articulação eficaz com a Universidade, Instituto Pedro Nunes, Instituto Politécnico e demais instituições detentoras de conhecimento avançado, para o disponibilizar às empresas e a criar um acesso fácil às pessoas que lhes podem dar as respostas técnicas de que necessitam.
9.
Trabalhar com a UC e restantes escolas do ensino superior e profissional para promover e acelerar a criação e fixação de startups. Lançamento de concursos de ideias e de empreendedorismo, em parceria com as associações e com as entidades de ensino e formação (públicas e/ou privadas) da cidade, cujo público podem ser os alunos do secundário, do ensino superior, os desempregados, ou jovens e adultos que ambicionem ser empreendedores ou criar o seu próprio emprego. Apoio de iniciativas ligadas ao desenvolvimento de uma cultura de inovação, desenvolvimento económico e de empreendedorismo (como conferências, tertúlias, debates, reflexões, publicações, entre outras).
Concretizado. Estratégia comum com UC, IPC, IPN, INOPOL, iParque, IEFP e outros, denominada “Coimbra Way”, expressa na realização de reuniões de receção a potenciais investidores (nacionais e estran – geiros), com a apresentação conjunta das potencialidades do con – celho, assim como acompanhamento e apoio no mapeamento de espaços disponíveis para a sua instalação. Esta estratégia é ainda visível na execução, em regime de consórcio com UC, IPN, IPC e ou – tros parceiros, de projetos aprovados em Turismo Sustentável “SHIFT COIMBRA”, no âmbito da European Urban Iniciative, e em promoção de investimento no projeto “CENTRO +INVEST”, uma rede Urbana In – trarregional para a atração de empresas intensivas em conhecimen – to e novos residentes, do Programa Regional do Centro2030, com um valor aproximado de financiamento de 10M€.
10.
Promover o alargamento de iniciativas de formação de novos empresários, abrangendo também os setores tradicionais e não apenas as áreas tecnologicamente avançadas.
Em curso. Implementação de um plano de formação e/ou capacita – ção com ações gratuitas dirigidas aos comerciantes da Baixa e públi – co em geral (no âmbito do Eixo 5 @Baixa Capacitada, do projeto @ Baixa Coimbra), tendo sido realizadas 17 sessões de formação, entre novembro de 2024 e junho de 2025, em colaboração com o CEARTE e com a Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, em diferentes áreas (Técnicas de Venda e Gestão de Reclamações, Marketing Digital e Gestão de Redes Sociais, Animação do ponto de venda, Vitrinismo ou Língua inglesa), de forma a responder aos desafios do comércio moderno e capacitar os comerciantes para um mundo cada vez mais digital e competitivo; outras iniciativas.
11.
Trabalhar na consolidação e reforço dos dois grandes clusters industriais e de prestação de serviços atualmente existentes em Coimbra: saúde e software. Promover desenvolvimento de outros clusters com potencial, sendo particularmente promissores o das indústrias alimentares, o das indústrias criativas/culturais e o do turismo.
Concretizado. Três edições, com êxito crescente, do Coimbra Invest Summit (Coimbra IS’25), entre muitas outras iniciativas.
12.
Exigir mais recursos e aproveitar ao máximo o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para transformar e desenvolver Coimbra e a sua região, o que só se conseguirá se a Câmara recuperar o seu peso político e acentuar uma intervenção reivindicativa. Embora seja propagandeada a ideia de que o “PRR deve ser o Plano de todos os Portugueses” este documento mantém-se em linha com outros planos nacionais de natureza estratégica, como sejam, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030). Ao invés do PRR ser usado para combater a macrocefalia de Lisboa e Porto, com ele acentua-se o tratamento discriminatório e agravam-se as assimetrias entre as áreas metropolitanas e o resto do país, secundarizando, de forma inaceitável, o papel dos municípios.
Concretizado. Projetos aprovados no valor de cerca de 100 milhões de euros.
13.
Implementar uma política fiscal amiga do investimento, das famílias e da competitividade do concelho, com a redução parcial da derrama de forma equilibrada, enquanto alavanca à criação de emprego e fixação de pessoas no concelho de Coimbra, com a adoção de uma política assente na redução gradual da participação variável no IRS, a favor dos contribuintes, e com a fixação de uma redução da taxa de IMI, a aplicar ao prédio ou parte do prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, atendendo ao número de dependentes, que nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar.
Concretizado. Manutenção e alargamento de uma política fiscal favorável, por exemplo com a prorrogação por mais 2 anos (alargando assim para 5 anos) do período de isenção de pagamento do IMI para os prédios adquiridos ou melhorados para efeito de habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário não superior a 125 mil € quando o rendimento bruto anual do proprietário ou seu agregado familiar não ultrapasse os 153 mil €.
14.
Dar resposta rápida aos processos urbanísticos, reforçando e reorganizando os serviços da Câmara e disponibilizando uma plataforma eletrónica que permita aospromotores submeter e acompanhar a tramitação do processo.
Concretizado. Urbanismo elogiado: Prémio Diogo Castilho 2025; en – tre os municípios que mais aumentaram os licenciamentos em 2024, destacam-se Porto, Maia, Coimbra e Sintra (JN); duplica, ano após ano, a área licenciada de construção, em 2024, o valor foi de 260392 m²; cumpre prazos e recuperou projetos atrasados; passou de PAPEL para 100% digital e projetos acompanhados online; reúne com pro – motores e munícipes (milhares de reuniões de trabalho), etc.
15.
Praticar uma comunicação transparente e participada, assente na divulgação e acessibilidade simples, no sítio oficial da CMC, dos planos urbanísticos, loteamentos e outros projetos relevantes, na criação de uma plataforma para receção de opiniões, comentários e sugestões, e no envolvimento de Provedores da Mobilidade, Urbanismo, etc.
Concretizado.
16.
Intervir rapidamente para resolver alguns dos pontos de congestionamento que permitem soluções rápidas, como a rotunda do Almegue, e, em articulação com os CHUC, resolver em definitivo o problema das acessibilidades aos HUC, mediante a adopção de um conjunto integrado de soluções (silo(s) de estacionamento, acesso automóvel e em transporte público, MetroBus e ECOVIA).
Esta ação envolve múltiplos agentes, está parcialmente cumprida, particularmente no que diz respeito à responsabilidade da CM de Coimbra…
17.
Tornar os SMTUC um meio de transporte fiável em que as pessoas possam confiar para os levar a horas ao seu destino, reforçando o serviço social e inclusivo, através de uma reformulação geral da rede dos SMTUC para simplificação e otimização do seu funcionamento e introduzindo medidas infraestruturais de apoio e priorização dos transportes públicos. Permitir consulta de informação em tempo real e compra de bilhetes e passes à distância, em particular através de smartphones. Reformular profundamente a ECOVIA, necessidade que o recente desastroso relançamento bem evidencia, mediante a criação de uma rede de parques periféricos, devidamente articulados com o sistema do MetroBus e dos SMTUC.
Reformulação da Rede dos SMTUC numa ótica de complementari – dade ao MetroBus e de ajuste à concessão dos serviços inter-munici – pais. Concluída a 1ª fase, estando a 2ª fase em período de abertura do período de discussão pública.
18.
Rever o projeto do MetroBus, dentro do que ainda se revelar possível, em particular levando-o até ao Polo I/Praça D. Dinis, e planear a sua expansão a outras zonas, designadamente a espaços residenciais (Norton de Matos, Santa Clara, S. Martinho, entre outros) e polos atractores como é o caso do Polo II.
19.
Reformular e melhorar o acesso e a fruição de ambas as margens do rio Mondego, com particular ênfase no troço entre a ponte Santa Clara e o Açude Ponte.
Criar um anel verde pedonal e ciclável inserido em dois extensos parques urbanos nas duas margens, com pontes pedonais e cicláveis a ligá-las, da Portela ao Choupal. O processo incluirá o lançamento de um concurso de ideias para elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento urbanístico, aproveitando a capacitação técnica das instituições de Coimbra.
Plano urbanístico aprovado, projeto de execução aprovado e em fase de execução de obra, paga integralmente pela IP.
20.
Retomar na zona norte poente da cidade o plano de urbanização do arquiteto Joan Busquets (parado desde 2013!), promovendo uma verdadeira “smart city”, com uma nova centralidade conjugada com a construção de uma grande estação intermodal, em substituição de Coimbra B, capaz de acomodar todos os modos de transportes (comboio, central rodoviária, táxis, SMTUC, Metrobus, bicicletas…), com particular ênfase na viabilização da paragem da Alta Velocidade e na facilidade de transbordo entre serviços urbanos e suburbanos. Inclui ainda a construção, de forma faseada, do anel à Pedrulha, servindo de circular externa norte à cidade e de alternativa rodoviária ao congestionado nó da Casa do Sal.
Trouxemos a alta velocidade para o centro de Coimbra, quando al – guns queriam que passasse ao lado! O Plano de Pormenor, em fase de aprovação formal, permite criar uma nova centralidade na zona noroeste da cidade e o arranque da construção do anel à Pedrulha.
21.
Revitalizar a zona histórica (alta e baixa), através de um forte impulso à reabilitação do edificado e revivificação do espaço público. Promover pontos de atração, como praças culturais, zonas temporárias de restauração e de exposições, e apostando na fixação de estudantes e jovens através da criação de uma sala de estudo 24/24h, residências universitárias e habitação a custos controlados, bem como espaços para fixação de empresas.
Foi constituída, em 2024, uma equipa de trabalho multidisciplinar constituída por trabalhadores de várias unidades orgânicas com o intuito de identificar e alargar o número de prédios classificados como devolutos ou degradados no concelho. Em resultado desse trabalho, foram identificados 173 prédios devolutos (suscetíveis de agravamento do IMI para o triplo), o que representa um aumento de 37 imóveis face a 2023, 109 prédios degradados (suscetíveis de agravamento de IMI em 30%), traduzindo um acréscimo de 8 em re – lação a 2023, e 7041 imóveis na zona UNESCO (+206 relativamente a 2023); foram efetuadas múltiplas intervenções de várias naturezas, que podem ser consultadas nos relatórios anuais apresentados pelo executivo.
22.
Redução das taxas urbanísticas e criação de incentivos para tornar o concelho mais competitivo e atrativo, quer aos empreendedores individuais, quer coletivos, o que inclui rever o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE).
Ao longo dos últimos 3 anos, foi promovida a revisão profunda do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra (RMUE) atualmente em vigor, que procede à concretização e execução do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. Uma tarefa complexa e que envolveu a participação de várias Unidades Orgânicas da CM de Coimbra. O processo está em fase de abertura do período de discussão pública.
23.
Desenhar a cidade à escala humana com mais espaços públicos, mais praças e passeios, com densidade policêntrica, que potencie a criação de zonas equiparáveis “15 minutos” assentes na diversidade e multifuncionalidade, pensadas para os modos suaves de transporte, apoiados por infraestruturas e alavancados por meios mecânicos que facilitem a ligação entre as zonas altas e baixa da cidade, em pontos fulcrais: Escadas Monumentais, R. da Alegria/Justiça e Paz, Penedo da Saudade, etc. Estas soluções, apesar de recorrentes no norte da Europa, contam ainda com um número muito limitado de exemplos de aplicação nacionais e contribuirão para pôr Coimbra na frente de novos conceitos do urbanismo e transportes.
Esta é uma ação contínua no tempo. O conceito de “cidade dos 15 minutos” criado em 2016 pelo cientista franco-colombiano Carlos Moreno, assenta na definição de um modelo de cidade policêntri – ca, onde a maioria das necessidades e serviços diários devem ser assegurados dentro de um raio de 15 minutos a pé ou de bicicleta. Este modelo de cidade e de desenho urbano tem estado na base do desenvolvimento e revisão de diversos instrumentos de planeamen – to e gestão territorial, que estão em curso e alguns já completados, como a Unidade de Execução da Solum e a Unidade de Execução das “7 Fontes; foram efetuadas múltiplas ações, que podem ser consul – tadas nos relatórios anuais apresentados pelo executivo.
24.
Materialização de Corredores Verdes enquanto ideia chave de um urbanismo moderno e uma resposta prática e necessária às alterações climáticas. O conceito deverá ser aplicado, a título de piloto, ao corredor da Ribeira da Arregaça, prevendo-se posteriormente a expansão do conceito à Ribeira de Coselhas e à zona ribeirinha do Mondego. Conjugação com a expansão e criação de áreas verdes, que preservemespécies arbóreas antigas e a elaboração um plano de arborização com plantio de árvores perenes que ofereçam sombra, equilibrem temperatura e a humidade do ar, para além de permitir a reflorestação de espaços públicos e avenidas entretanto degradadas (ex. Av. Emídio Navarro, Circular Externa, Av. De Conímbriga, Conchada, Praça das Cortes, etc.). Elaborar o Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano e o Inventário municipal do arvoredo em meio urbano.
Nos últimos quatro anos, Coimbra viu intervenções significativas que variam entre grandes requalificações paisagísticas (como Parque Manuel Braga ou “Verd’O Parque”) a estratégias mais direcionadas à manutenção contínua, prática de gestão sustentável e criação de novos espaços verdes urbanos, sendo vários os exemplos; foram efetuadas múltiplas intervenções, que podem ser consultadas nos relatórios anuais apresentados pelo executivo.
25.
Lançamento da iniciativa “do jardim do meu prédio cuido eu” e “o passeio também é meu”.
Fomentar a participação dos munícipes no cuidar do espaço onde moram, por exemplo através do desenvolvimento de protocolos com condomínios e associações de moradores para arranjo dos espaços verdes que lhes estão próximos.
Setembro de 2024 – Revisão do Acordo de Cooperação celebrado em 1 de abril de 2021 e celebração da respetiva adenda para ampliar a responsabilidade de manutenção do espaço publico, por parte da Associação de Moradores do Valverde. Nestes 4 anos, foram aprova – das inúmeras operações urbanísticas, onde se garantiu manter sob a responsabilidade do promotor, e futuros condomínios dos espaços vedes integrados nos loteamentos, salvaguardando o ónus de utili – zação pública.
26.
Em colaboração com o Ministério da Justiça promover a transferência da Penitenciária para a periferia, classificada como Monumento de Interesse Público pela Portaria 224/2011 de 18 de janeiro, e lançar um concurso de ideias para definir a utilização daquele espaço nobre da cidade, garantindo sempre um corredor verde de ligação do Jardim Botânico ao Parque de Santa Cruz.
Foi proposto às várias Ministras da Justiça a implementação de um programa REVIVE para a Penitenciária.
27.
Reabilitação do esquecido aeródromo municipal Bissaya-Barreto. Basta dizer que os funcionários Municipais que desempenham funções na torre de controlo do Aeródromo estão há 2 anos impedidos de fazer o seu trabalho por falta de certificação do Serviço de Informação de Voo, uma situação particularmente grave em época de verão, e que o aeródromo também perdeu a certificação para voos noturnos.
Ao longo destes últimos anos, muito já foi feito no sentido de dinamizar o AMBB, suportado numa estratégia de curto, médio e longo prazo. Foi recuperado o certificado AFIS e a CM e Coimbra está a trabalhar para reaver o certificado de voo noturno, o qual, conjugado com um conjunto alargado de outras medidas, entre as quais se destaca o Masterplan, o Regulamento Municipal e reforço dos recursos humanos, permitirão fazer a diferença, com resultados já evidentes a partir do próximo ano.
28.
Triplicação do orçamento global das freguesias de forma que este atinja 10% do orçamento do Câmara, com as inerentes competências e responsabilidades. As freguesias terão mais meios do que alguma vez tiveram.
[Entre 2018-20 foram transferidos para as freguesias 8,980 M€, en – quanto sob o nosso executivo, entre 2022-24, foram transferidos 18,424 M€, incluindo a descentralização de várias competências. A diferença é colossal!]
29.
Em verdadeiro diálogo bidirecional e construtivo, delegar nas freguesias todas as competências previstas no Decreto-Lei 57/2019, se as freguesias as quiserem, em vez da transferência muito restrita imposta pelo Partido Socialista. Efetuar a negociação com as freguesias que ainda não receberam a delegação e reabrir a negociação com as freguesias que já assinaram o acordo com a Câmara Municipal e queiram receber mais competências, bem como reforço de meios humanos e qualificação dos existentes.
30.
Levar as reuniões da Câmara a todas as freguesias, com a livre participação popular.
31.
Promover ativamente a criação de emprego e o desenvolvimento económico de todas as freguesias, em trabalho conjunto com as equipas das freguesias. Criar uma ligação direta entre estas e o gabinete de apoio ao investidor, quer para atrair investimento, quer para aceder a fundos comunitários e de outras origens.
32.
Proceder a forte modernização administrativa, com aposta na política de digitalização e inclusão das freguesias num portal da transparência municipal.
33.
Tornar o Gabinete de Apoio às Freguesias numa estrutura 100% dedicada às Freguesias, com meios técnicos e humanos suficientes e autónomos, para dar resposta em tempo útil às necessidades existentes em termos técnicos, jurídicos e financeiros, e ainda para todo o processo de descentralização. Deixará de haver atrasos nas obras das freguesias.
34.
Melhorar a rede de transportes públicos nas freguesias periféricas do concelho, com vista a fornecer um serviço de qualidade com horários e linhas que cubram as suas reais necessidades e permitam criar novas centralidades, dotando-as também de circuitos de qualidade para a mobilidade suave, atraindo novos residentes que procurem grande qualidade de vida.
[Em setembro de 2024, foi concluída a 1ª fase do trabalho, no âmbi – to da qual definidos os princípios de reorganização da rede SMTUC. Em fevereiro de 2025 foi adjudicada à empresa OPT um plano para reformulação integral da rede, com prazo de execução de 10 me – ses, para integrar de forma articulada o Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM). Pretende-se redefinir a rede SMTUC em formato radial convergente para o centro, com um máximo de dois transbordos e zonas âncora de conexão direta, eliminando redundâncias e melhorando pontualidade, regularidade e legibilidade da rede; em setembro de 2024, foi formalizada a AGIT; O serviço piloto Transporte Flexível a Pedido foi iniciado a 16 de setembro de 2024, em plena Semana Europeia da Mobilidade, na freguesia de Cernache nas loca – lidades de Vila Pouca, Orelhudo e Casa Telhada, reduzindo trajetos sem passageiros e otimizando os recursos. Opera por marcação an – tecipada, com reserva até 2 dias de antecedência via telefone gratui – to (800 204 240) ou portal online (flexivel.smtuc.pt), com confirma – ção até às 15h do dia anterior]
35.
Conseguir a ligação à Internet de alta velocidade de todas as freguesias, para melhorar as oportunidades ao alcance da sua população, e para atrair novos residentes, nomeadamente os nómadas digitais.
36.
Promoção da diversidade cultural, patrimonial e ambiental das freguesias de forma a impulsionar as atividades associadas e atrair visitantes que gerem empregos e desenvolvimento.
37.
Desenvolver os canais de comunicação das freguesias com os seus fregueses para fomentar a participação da população na atividade da junta de freguesia, num processo de melhoria contínua dos serviços prestados.
38.
Desenvolver mecanismos eficazes de cooperação entre as várias freguesias e a Câmara Municipal, nomeadamente para aquisição e utilização partilhada de maquinaria.
39.
Criação de um projeto de apoio ao serviço de gestão e manutenção de espaços verdes e da limpeza das vias e espaços públicos de forma eficaz e competente, sem a utilização de herbicidas.
40.
Trabalhar intensamente para que Coimbra receba a Manifesta 2028 Capital Europeia da Cultura em 2027 e essa oportunidade seja usada para que a Cultura e as Artes em geral, e as indústrias criativas em particular, deem um salto quantitativo, qualitativo, transformador, sustentável e duradouro.
41.
Criar um programa de valorização e promoção regional, nacional e internacional do Fado de Coimbra, enquanto marca diferenciadora de Coimbra, que crie condições para uma futura candidatura à UNESCO a Património Cultural Imaterial da Humanidade.
[Está prevista a autonomização do Fado de Coimbra da classifica – ção da UNESCO de 2011, estando a ser trabalhada pela associação RUAS, que congrega a CMC e a UC. | Internacionalização do Fado e Canção de Coimbra no âmbito da geminação com Zamora – festival de Fado de Castilla y León 2025 é dedicado ao Fado de Coimbra e conta com homenagem a Carlos Paredes]
42.
Devotar as instalações e espaços municipais do Pátio da Inquisição a um grande polo vivo, diurno e noturno, de cultura e artes, com foco nas indústrias criativas.
[Para já, foi feita a opção de manter parte do espaço como cowork nacional e internacional]
43.
Transformar o Conselho Municipal da Cultura num órgão realmente funcionante, elevando-o a um parlamento da cultura de Coimbra, com um Presidente eleito interpares, capaz de ser um elemento central de uma estratégia de debate e de desenvolvimento cultural e artístico, sem qualquer castração política.
44.
Autonomizar a gestão e direção artística do Convento de São Francisco, com base na definição de objetivos a monitorizar de forma transparente, facilitando e estimulando o acesso dos agentes culturais e artísticos do concelho e a efetiva fruição pelos munícipes, e agilizando a programação a médio e longo prazo de eventos e congressos. É fundamental aumentar a taxa de utilização e rentabilização cultural, artística e económica dos múltiplos espaços do Convento, que permanecem muito insuficientemente aproveitados.
45.
Organizar uma agenda cultural única para todo o concelho, em conjunto com as outras instituições culturais âncora da cidade, como é o caso da Universidade e do Instituto Politécnico, disponível em todos os canais, principalmente via telemóveis e internet. Desenhar uma estratégia comunicacional e de marketing que permita promover a oferta cultural do concelho, fomentando a coordenação entre a programação dos vários agentes Culturais.
46.
Promover a atração de novos públicos, quer de dentro do concelho quer de fora, através de estratégias que fomentem a diminuição da distância entre os cidadãos e os agentes culturais e a programação de longo prazo para obter adesão dos agentes turísticos, bem como apoios explicitamente dirigidos ao aumento dos espetadores e clientes, e ainda o mecanismo do vale cultura e artes, conseguindo dessa forma reforçar a autonomia das estruturas culturais e artísticas do Concelho.
47.
Levar a cultura às escolas e as escolas à cultura, fundamental para a criação de novos públicos e divulgação da cultura.
[‘Festival Política’, dirigido a alunos do 3º CEB e Ensino Secundário, dedicado aos Direitos Humanos e Cidadania; Projeto ‘Mil Pássaros’ – direcionada às crianças da educação pré-escolar. Capacitação de educadores/ professores/ assistentes operacionais; Projeto MANIF – ligação entre Arte, Justiça, Educação e Cidadania Ativa e Participativa; Residência artística de dança inclusiva, no âmbito do projeto “Dançando com a Diferença”, na Escola Básica Eugénio de Castro; Implementação do projeto ‘Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar” – principais objetivos: prevenir abandono escolar precoce e promover o sucesso escolar. Integrou serviços de terapia da fala, psicologia e educação social; Programa Municipal Socioeducativo e Intergeracional; Projetos Educativos Diferenciadores: ‘O Jardim vai à Escola’ – em parceria com o Jardim Botânico da UC; ‘Casa da Mata’ – em parceria com o CASPAE,; ‘Projeto Educativo e Científico de Ciência Viva’, para educação pré-escolar – em parceria com o UC Exploratório – Centro Ciência Viva da Universidade de Coimbra; ‘Crianças em Ação’ – em parceria com a Casa da Esquina; ‘Scratch4All’ – turmas de 4º ano da rede pública de ensino. Projetos do Teatrão, em que os alunos vão depois à OMT.]
48.
Promover e/ou apoiar uma incubadora de empresas da área cultural e artística, com serviços de consultoria aos agentes culturais para os ajudar nas áreas administrativa e financeira, entre outras áreas de suporte.
[Em trabalho com a futura Casa das Comunidades; criação do programa de capacitação cultural do ecossistema associativo; Cineway, a 1ª incubadora de cinema do país sediada em Coimbra; InvestSummit terá um cluster dedicado às indústrias criativas; Festival MATE]]
49.
Incentivar a formação de saber fazer tendo os artistas como formadores, destinadas à população em geral, designadamente em áreas como: pintura, escultura, cerâmica, trabalho de ferro, azulejaria, olaria, tecelagem, tapeçaria, construção e restauro de instrumentos musicais, dança e teatro, disponibilizando espaços e suporte base.
[Está a ser trabalhado: Tecelagem – protocolo das Tecedeiras de Almalaguês na Rua Direita; Mus.Mus.Coimbra – Associação Cultural Museu da Música de Coimbra, que se dedica a este ofício com a sua escola, já está inscrito no associativismo cultural, e já é apoiado; Montra de Artes e Ofícios; candidatura “Almalaguês: tecendo o amanhã a partir da tapeçaria do tempo” foi vencedora dos prémios Europeus do Património Cultural / Prémios Europa Nostra 2025, na categoria “Envolvimento e Sensibilização dos Cidadãos” (segue-se a certificação); CMC estreia web série “Coimbra Imaterial” para promover as artes e os ofícios do concelho; Bairros digitais também a trabalhar esta área de formação; internacionalização da cerâmica de Coimbra, com exposição em Bruxelas]
50.
Aumentar relevantemente a dotação para a cultura e artes, por forma a aumentar o apoio à produção artística local e à criação de projetos e empresas viáveis na área das indústrias criativas, alargando o apoio atual, eminentemente direcionado às artes performativas, também às artes plásticas e visuais (escultura, pintura, fotografia, artes locais, caricatura e cartoon) e às artes literárias (literatura, poesia, escrita criativa), quer através de financiamentos, quer através de espaços, divulgação e apoios à formação. Clarificar as regras dos apoios ajustando os critérios e os mecanismos de avaliação.
[A Cultura recebeu os maiores investimentos de sempre]
51.
Tornar Coimbra um local de referência para grandes eventos culturais, em particular em redor daquilo que é único em Coimbra, como o Fado de Coimbra, mas também aberto a outras vertentes, como a Arte Urbana, a arte contemporânea, feiras de arte internacionais, música popular, etc.
52.
Desenvolvimento da imagem de marca “Coimbra”, que sirva para promover o concelho de Coimbra bem como as zonas abrangentes, resultante da estruturação da oferta turística municipal em torno das narrativas que nos tornam únicos, tais como Património da Humanidade – Universidade de Coimbra, Alta e Sofia; Portugal dos Pequeninos – Parque único em Portugal; Turismo religioso em torno de Santo António, da Rainha Santa Isabel e da irmã Lúcia, no Carmelo; Coimbra berço do Brasil; Coimbra – Berço de Reis, primeira capital de Portugal; Pedro e Inês – A maior história de amor de Portugal; Canção de Coimbra; Machado de Castro – Melhor museu da escultura portuguesa, etc. Homenagear devidamente algumas figuras centrais da história de Coimbra, como D. Afonso Henriques e D. Pedro, Duque de Coimbra, o Infante das sete partidas, e Sesnando Davides, grande alvazil moçárabe de Coimbra.
[2025 – junho – Saint Francis Ways aprovado como rota cultural certificada pelo comité das Rotas Culturais do Conselho da Europa, na qual se integra o roteiro franciscano de Coimbra]
53.
Criação de mecanismos operacionais de coordenação com os operadores turísticos e entidades gestoras de bens de interesse turístico, para maximizar as sinergias e estabelecer Coimbra como destino de estadias longas de cultura, património e lazer, bem como sensibilização e ajuda a empresas de animação turística para criar uma oferta integrada que dê a conhecer o património e a cidade e que transforme a estadia do turista numa experiência inesquecível e sempre diferente (a cada regresso!).
[criação da Divisão de Turismo; foram realizadas várias auscultações aos Agentes através de formulários, nomeadamente, sobre a carac – terização da operação turística de Coimbra; atualização Site Câmara Municipal de Coimbra; inquérito aos expositores no stand de Coim – bra na BTL 24; Perspetiva Verão 2024 | Agentes de Coimbra; Balanço do Ano de 2024; Organizadas press e fam trip para agentes turísti – cos e meios de comunicação nacionais e internacionais; Articulação conjuntamente com outras entidades (regionais e nacionais) para promoção e captação de operadores turísticos a visitar o território; Apresentados publicamente os objetivos e estrutura de missão turís – tica do Município aos agentes do território]
54.
Criação de um Observatório do Turismo, que recolha a informação de qualidade essencial para um planeamento estruturado e coordenado da oferta turística. Imperativo para um planeamento estruturado e coordenado da oferta turística tendo em consideração as constantes alterações da procura e das necessidades intrínsecas do turista. Mecanismo de orientação do mercado receptor de modo a assegurar a correta adaptação da mesma às constantes alterações das necessidades do mercado emissor, bem como dos constrangimentos tanto físicos como burocráticos à correta e fácil recepção do turista.
55.
Criação de um Conselho Municipal de Turismo que permita uma troca de ideias regular entre todos os agentes envolvidos no processo turístico e discutir as grandes linhas estratégicas para o turismo no concelho, e apoio à expansão da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra.
56.
Desenvolvimento de suportes informativos de qualidade, em suporte papel e informático, tais como um mapa da cidade e do concelho com diferentes roteiros temáticos (p.ex. académico, artes locais, órgãos de tubos, miradouros, igrejas, fontes, etc.), uma agenda de eventos geral para a cidade, um sítio na internet informativo e completo, apps apelativas e úteis, em múltiplas línguas, informação detalhada sobre os meios de transporte disponíveis para chegar a Coimbra, em particular a partir dos aeroportos nacionais, e para circular na cidade e na região, apostar no conceito de ‘smart destination’ e ‘smart tourism’, etc…
57.
Criação de sinalética turística para identificação de monumentos ou atrações que façam parte dos roteiros e que sirvam de uniformização da oferta aos olhos do visitante, bem como para os residentes terem uma maior noção da oferta existente no concelho. [Um objetivo para o próximo mandato]
58.
Desenvolvimento de incentivos a visitas longas, como integração com a oferta turística de municípios limítrofes, bilhetes únicos para roteiros completos, divulgação cruzada de atrações turísticas, autocarro turístico estilo Hop-on Hop-off que faça o circuito dos roteiros, etc…
[Participação na definição da Estratégia de Turismo 2030 da Região de Coimbra, através da qual são identificados os eixos prioritários de atuação e criada oferta turística integrada com base nos recursos dos 19 municípios, associados a estratégias de comunicação e capacitação].
59.
Criação e planeamento de uma agenda de eventos regulares de grandes dimensões, trimestrais, de modo a criar uma dinâmica constante de eventos com potencial promoção nacional e internacional e de geração de receita elevada, em redor do que é único em Coimbra, por exemplo um Festival Anual da Canção de Coimbra, um Festival Gastronómico Distrital, um Mercado Quinhentista Renascentista de Coimbra, etc…
[A nova dinâmica urbana de grandes eventos de vários tipos, cul – turais, desportivos e outros, é reconhecida e aplaudida. Para além dos eventos âncora (tais como, Strong Beers – Festival de Cerveja de Inverno, Carnaval em Coimbra, Baixa o Som – Festival de Música de Rua, Partida Cerimonial do Vodafone Rally de Portugal Festas da Cidade de Coimbra, Luna Fest, Brew!Coimbra – Festival de Cerveja Artesanal e Fim de Ano em Coimbra); o Gabinete de Grandes Eventos leva a cabo ainda concertos internacionais, como os já referidos com concertos dos Coldplay eo concerto dos Gun n’Roses, bem como um conjunto alargado de outras ações de animação territorial de menor escala, mas não de menor interesse, como são exemplos: Festival de Sopas, Jardim da Criança; I Green Padel Cup Coimbra 2024 | 7 a 10 junho 2024; Festival da Sardinha; Fogueiras de S. João; Sons, Saberes e Sabores da Lusofonia; Festival da Madeira; Mondego Vibe – O Maior Festival de Insufláveis; 125 anos 125 Fiat; Concentração de Carros antigos; Festival do Marisco Refresca, festival de streetfood; FolKoimbra; Coimbra Costum Rock; Jazz ao luar; Música com Phones, entre muitos outros. Considerado um dos melhores eventos do género no país, o Fim de Ano em Coimbra vem ao encontro da estratégia de animação e de promoção urbanas definida pelo exe – cutivo municipal, contribuindo, desta forma, para a criação de uma imagem mais forte e atrativa da cidade, reforçando a sua competiti – vidade turística e estimulando a economia local.]
60.
Criação de um Museu de História da Cidade como estrutura descentralizada, recorrendo a trabalhos já existentes como o da Coimbra Medieval em 3D, expandindo-o para as épocas posteriores, de forma a contar a história de Coimbra numa perspetiva de constante articulação entre o passado e o presente. Colaborar com a Universidade na recuperação, modernização e funcionalização do Museu da Ciência.
[enquadrado no futuro Coimbra Storycenter, planeado para o antigo espaço da divisão do urbanismo do Centro Histórico, cujo procedi – mento está a ser desenvolvido]
61.
Desenvolvimento do potencial para atividades de lazer em torno do rio Mondego, quer para efeitos turísticos quer para os residentes, entre outros através de uma piscina flutuante durante o verão e campos de jogos junto ao rio, com a instalação de zonas de restauração e de apoio adequadas, bem como em torno da Barca Serrana, que pode ter no Museu da Água a sua marina, para além do já mencionado no capítulo relativo ao Urbanismo e Espaços Verdes.
[15h de terreno da margem direita do Mondego, entre o Rebolim e a ponte da Portela já estão no domínio privado da Câmara]
62.
Efetuar e manter atualizado um inventário patrimonial do concelho, colaborando com todas as entidades envolvidas para garantir a respetiva preservação e fruição. Em particular desenvolver um plano de recuperação dos Colégios da Rua da Sofia, património da Humanidade, da Igreja de Santa Justa, do Convento de Santa Clara a Nova, do aqueduto de Santa Clara, etc…
[A Associação Ruas, que a Câmara integra, apresentou, no dia 17 de junho, o Plano de Gestão, no âmbito do qual se preveem ações de recuperação de alguns colégios da Rua da Sofia. O documento apon – ta para 112 medidas para preservar e reabilitar o património, con – siderando a Rua da Sofia como uma prioridade para os próximos 10 anos. https://www.publico.pt/2025/06/17/local/noticia/plano-alerta-abandono-rua-sofia-gentrificacao-alta-coimbra-2136947]
63.
Criar condições condignas de preservação e estudo no Arquivo Histórico Municipal de Coimbra (que inclui preciosidades como o foral manuelino, um dos poucos originais da Lei das Sesmarias, e Tombos antigos), bem como na parte mais antiga do Arquivo Geral Municipal.
64.
Restruturação da Arqueologia na CMC, para que esta área se enquadre de forma dorsal nas atividades culturais e turísticas, com uma gestão mais especializadae coordenada do inventário e achados arqueológicos, e melhorar os mecanismos de preservação desses achados, em particular no subsolo, com serviços de suporte e apoio aos donos de obra para permitir a respetiva conservação, evitar atrasos na obra e custos extras ao dono de obra.
65.
Protocolar com Universidade e Empresas de presença internacional a disponibilização de conteúdos sobre a cidade de Coimbra que possam ser apresentados no início de sessões / conferencias web / congressos, onde pessoas de todo o mundo possam conhecer e apaixonar-se por Coimbra, uma forma muito simples e imediata de marketing regional, em que cada empresa ou organismo público pode ser um embaixador do Concelho na sua promoção.
66.
Criar um Plano de Ação para a economia circular e economia verde, que contribua para o conhecimento do metabolismo concelhio nesta nova forma de estar da economia e identifique as ações que potenciam e aproximem o concelho da sustentabilidade. Por exemplo através da promoção da produção local, do incentivo à criação de hortas biológicas urbanas comunitárias, do fomento do abastecimento de proximidade, do uso dos produtos locais, do combate ao desperdício alimentar, do apoio aos condomínios para a regeneração ambiental de áreas envolventes e da eliminação da utilização camarária de herbicidas.
[Foi lançado o concurso para a realização do Road Map para a Eco – nomia Circular, que vai permitir ter um diagnóstico do concelho re – lativo aos principais agentes que operam neste sector, as duas áreas de intervenção e definir a abordagem estratégica que servirá de base à intervenção municipal. Paralelamente foi já feita a adesão à Agenda da Economia Circular do Centro, dinamizada pela CCDRC e na qual foram inscritos quer os projetos de recolha de biorresíduos, quer os projetos que utilização de IA no reconhecimento de resíduos abandonados. A CMC participa ainda em projetos de que é exemplo o projeto GROWLIFE, que tem como objetivo a criação de rotas de sustentabilidade dos sistemas alimentares ao nível local, através do uso de ciclo curtos.]
67.
Lançar um Programa Municipal de Emprego Ambiental, para dinamizar o emprego nas áreas emergentes de ambiente e sustentabilidade, criando soluções em áreas do conhecimento inovadoras que potenciem o crescimento populacional do concelho.
68.
Criar uma plataforma tecnológica de doadores, com o respeito integral pela proteção de dados, e promover centros de partilha/empréstimo/reparação de materiais e aparelhos, onde se prolongue a vida útil do um número elevado de bens que são muitas vezes prematuramente lançados para o lixo, bem como uma rede complementar de recolha e de encaminhamento de resíduos especiais e de grandes dimensões (monos, resíduos elétricos e eletrónicos, entre outros) com o objetivo de dinamizar novos fluxos de reciclagem.
69.
Promover fortemente a recolha seletiva de lixo, atualmente estagnada em valores baixos, lançando a recolha seletiva de proximidade baseado em ações de recolha porta a porta, respeitando a tipologia de resíduos e o seu risco ambiental, e desenvolver mecanismos que permitam recompensar quem produz menos lixo e/ou separa mais, por exemplo com descontos em mobilidade sustentável e aquisição de serviços culturais. Aderir ao Programa Municípios Zero Resíduos e adotar as medidas necessárias para nos aproximarmos deste importante objetivo, um passo essencial para a sustentabilidade da vida humana no planeta.
[Foi introduzida a recolha de Biorresíduos na zona piloto da Solum, instalada uma rede de 190 contentores dedicados e entre junho e dezembro de 2024 foram recolhidas 66t de biorresíduos. Paralela – mente a ERSUC iniciou a recolha porta a porta em mais de 7700 habitações e foi também aumentada em rede de ecopontos, que to – taliza atualmente 783 pontos de recolha de resíduos recicláveis. O número de estabelecimentos comerciais com recolha porta a porta aumentou, atingindo atualmente um universo de 903 estabelecimentos comerciais.]
70.
Criação de uma rede municipal de percursos e trilhos naturais, envolvendo e ligando todas as freguesias e concelhos vizinhos, multifuncional, que priorize e dê suporte a atividades pedonais e clicáveis e que potencie a biodiversidade e os serviços da natureza, aproveitando as potencialidades da cintura agrícola, florestal, matas ribeirinhas, ribeiras e envolvendo o troço principal do Mondego
[Em colaboração com a CIM-RC, foi estabelecida uma rede turística para valorizar os corredores de património natural da região envolvendo vários concelhos. Destaca-se das 4 rotas criadas a Grande Rota do Mondego (124 km)
71.
Ativar com parcerias robustas a reabilitação ecológica e o uso sustentável de espaços naturais como a Reserva Natural do Paúl de Arzila, Mata do Choupal, Mata de Vale de Canas, Mata da Geria, Mata de S. Silvestre, e dinamizar e apoiar o surgimento de uma Rede Municipal de Micro Reservas, a requalificação ecológica dos cursos de água do concelho, e a adoção de respostas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, por exemplo aumentando as áreas permeáveis do concelho e intensificar a função dos ecossistemas florestais enquanto sumidouros naturais de carbono.
72.
Desenvolver fortemente o Programa Municipal para as Alterações Climáticas, alinhando com os objetivos prioritários europeus, incluindo adequação de infraestruturas aos efeitos resultantes de fenómenos de precipitação extrema através da adoção de soluções de engenharia natural, e uma rede de Ilhas Climáticas – espaços que minimizam efeitos das ilhas de calor através de rearborização e sombreamento, com sistemas de refrescamento para apoio à população, acautelando fenómenos de ondas de calor com implicações severas na saúde pública.
[O Plano Municipal para as Alterações Climáticas de Coimbra foi aprovado em dezembro de 2024, estando atualmente em desenvol – vimento o modelo de governança e a criação do Conselho Municipal de Ação Climática.]
73.
Criação de um programa municipal de melhoria da eficiência energética, baseado em auditorias rigorosas, que inclua o reforço de medidas passivas para melhores comportamentos térmicos, o combate à Pobreza Energética, o apoio e dinamização de comunidades (condomínios, cooperativas, escolas, entre outros) produtoras de energias renováveis para autoconsumo, bem como uma forte intervenção nos edifícios e infraestruturas municipais, incluindo um abaixamento drástico do custo energético da iluminação pública (sistema LEDs).
74.
Promover os modos suaves de transporte, como descrito no capítulo sobre transportes. Adaptar Coimbra à mobilidade elétrica, através de uma rede municipal de postos de carregamento de veículos elétricos devidamente integrados na infraestrutura urbana, e acelerando a conversão elétrica da frota municipal, incluindo SMTUC.
[Em fevereiro de 2024, foi aprovado o Plano Ciclável de Coimbra, pre – vendo 209 km novos: 110 km de ciclovias estruturantes e 125 km de vias locais, incluindo ramais como ligação à Solum, Leito Periférico Direito e extensão à Estrada de Eiras. Este processo foi objeto de discussão pública em diferentes momentos e locais de forma a inte – grar sugestões e propostas de todos os interessados; A integração da CMC no projeto europeu SUM (Seamless Shared Urban Mobility), cofinanciado pela UE, faz de Coimbra um “living lab” onde modelos intermodais (TPF, bicicleta pública, bilhética integrada) são testados e integrados com os transportes públicos; aquisição de dezenas de novos autocarros elétricos para os SMTUC]
75.
Melhorar a gestão da água, reduzindo as perdas da rede e incrementando a separação da rede de esgotos da rede de águas pluviais, aproveitando estas para usos compatíveis como regas de espaços verdes e a limpezas, e concluindo a rede de saneamento básico do concelho com a consequente reabilitação das linhas de água atualmente afetadas, garantindo padrões de qualidade elevados em todo o sistema hídrico do Mondego.
[Em 2021, o indicador de água não faturada estava em 24,14%, ten – do em 2024 reduzido para 17,98%. No final do 1º semestre de 2025, o valor está em apenas 14,45%. No que se refere à reabilitação e separação da rede de drenagem, de 2021 a 2025 foi realizada uma extensão de cerca de 30 Km de coletores]
76.
Melhorar a situação dos animais de companhia, dinamizando a esterilização de animais abandonados política ‘humanizada’ de controlo de matilhas e colónias de animais silvestres e assilvestrados e o reforço ativo da política de apoio à adoção responsável, promover uma rede de cuidadores para evitar o abandono de animais e práticas de mau tratos, que envolva as associações, as Juntas de Freguesia e outras instituições; melhorar as condições e capacidade de resposta do Canil e Gatil municipal e dotar os principais núcleos urbanos do concelho de infraestruturas que permitam a fruição conjunta dos espaços públicos em segurança e com higiene. Estabelecimento de parcerias com organizações de proteção animal.
[Realização do IV Fórum de Medicina e Gestão de Abrigos, em coorganização com a Escola Universitária Vasco da Gama e com a Escola Superior Agrária de Coimbra, com 3 salas em simultâneo, no Convento São Francisco; Construção de espaço de passeio e de ma – tilhas acoplado ao Canil; Realização de open days (dias abertos ao domingo) e campanhas de sensibilização para a adoção de animais do Canil Municipal, etc.]
77.
Criar um observatório de sustentabilidade de Coimbra, que recolha e disponibilize dados sobre a situação do concelho, incluindo o emprego ambiental, servindo de base à monitorização da situação e das ações desenvolvidas.
78.
Aderir ao Pacto dos Autarcas, ao galardão da Bandeira Verde Eco XXI, e à Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes.
[Coimbra aderiu a 24 de maio de 2023 à Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes, integrando a Rede de Cidades e Vilas Resilientes da ONU. Adicionalmente, a CMC integra o projeto LIFE OWNYOURSECAP]
79.
Criar em Coimbra um ambiente propício às iniciativas dos jovens (de todas as idades), onde haja condições para, com sonho e determinação, as grandes ideias terem um caminho de concretização, da cultura ao empreendedorismo, do desporto à tecnologia e à intervenção social e ambiental. Tornar o Conselho Municipal de Juventude de Coimbra um fórum onde se debatam e construam ideias, em vez de ser um mero carimbador das iniciativas unilaterais da Câmara Municipal.
80.
Em parceria com outras instituições ajudar a encontrar o primeiro emprego, com programas de estágios, formação prática, divulgação de oportunidades. Apoiar a habitação a custos acessíveis, como descrito no capítulo sobre ação social.
[Ativada uma rede de contactos, participámos, apoiámos e divulgamos atividades de intercâmbio local e nacional. Esta ação permitiu interagir com a FNAJ, o CNJ, o IPDJ, a ESTIEM, a UC, o IPCe o IEFP, tendo sido realizadas várias ações conjuntas; acolhidos estágios curriculares de formação profissional; Adesão ao Pacto Nacional de Empreendedorismo Jovem; apoio financeiro e logístico, destacando a Feira dos Alunos de engenharia do ISEC (FENGE), a edição 2024 (22- 24 de outubro) foi a maior edição de sempre e já este ano 2025 o VII Júnior Entrepreneurs National Congress (VII JENC), 11ª EDIÇÃO DA BUSINESS WEEK (AE ISCAC), BE INSIGHT, RISE, entre outras]
81.
Reduzir o fardo burocrático a que os jovens estão sujeitos aquando da implementação das suas ideias e disponibilizar espaços em regime de uso partilhado em que grupos de jovens possam conduzir as suas iniciativas, desenvolvendo um serviço de agendamento e gestão conjunta de espaços e equipamentos, que maximize o aproveitamento das infraestruturas existentes, a criar e a adaptar.
[As alterações aprovadas pelos jovens no CMJC, e que foram intro – duzidas nos Avisos de Abertura para apoio de atividades ao Asso – ciativismo Juvenil (mudanças nos critérios de avaliação e respetivas ponderações), assim como o acompanhamento presencial e on-line dos proponentes, traduziu-se numa maior transparência e melhor comunicação no ato da avaliação e implementação dos projetos. Foi criado o endereço de contacto juventude@cm-coimbra.pt e esta – mos a ultimar processo de aquisição de plataforma informática de apoio aos pedidos juvenis.]
82.
Promover o alargamento da educação préescolar, para garantir universalidade de acesso às crianças entre os 3 e os 6 anos. Criar rapidamente mais salas de educação pré-escolar nos agrupamentos de escolas do concelho que estejam em zonas com défice de oferta.
[Projeto Coimbra Creche – criação de uma creche municipal – em desenvolvimento processual; Novas salas de Educação pré-escolar – mais 10 salas (desde o ano letivo 2022/2023) – Casais (2), Brasfemes (1), Vilela (1), Ceira (2), Cernache (2), Loreto (1) e Sargento-Mor (1) (no próximo ano letivo); 1º ciclo – mais 27 salas (desde o ano letivo 2022/2023) – Alice Gouveia (3), Brasfemes (1), Casais (2), Solum (1), Ingote (1), Vilela (1), Silva Gaio (4), Ceira (4), Vendas de Ceira (1), Cernache (5), Souselas (1), Fala (1), Castelo Viegas (1), Almalaguês (1)]
83.
Concretizar a descentralização em diálogo e elaborar a Carta Educativa do Concelho, pois a anterior está caducada desde 2015, bem como o Plano de Transportes Escolares, que nunca verdadeiramente existiu em Coimbra, como elementos de planeamento essenciais, em primeiro lugar, para garantir igualdade de acesso, e em segundo lugar para obter o melhor ensino possível com os recursos disponíveis.
[Entre muitas outras medidas, foram delegadas competências às direções escolares, através de contrato de delegação de competências, nomeadamente ao nível da contratação de transporte em circuitos especiais, da ação social escolar, da gestão e administração direta dos refeitórios escolares, da realização de pequenas intervenções nos edifícios escolares, da gestão das verbas para aquisição de material de desgaste e da dinamização das atividades de enriquecimento curricular]
84.
Com a transferência de competências para as Câmaras Municipais, prevista pela Lei, as escolas conimbricenses têm vindo a perder autonomia, com alguns efeitos negativos; dentro do que está ao alcance do município, queremos reforçar a capacitação das direções escolares e a autonomia das escolas, garantir a viabilidade de iniciativas que primem pelos benefícios apresentados a nível das competências e valores ganhos pelas crianças e jovens em contexto escolar e melhorar as suas condições gerais de funcionamento, quer com mais pessoal de suporte com uma gestão mais flexível, quer reabilitando os edifícios com mais debilidades (EB1 da Conchada, EB1 de Eiras, ES José Falcão, ES Jaime Cortesão, EB Inês de Castro, EB23 Eugénio de Castro, etc.). Avançaremos de imediato com a elaboração de projetos de reabilitação das escolas Eugénio de Castro e José Falcão, para posterior apresentação a programas de financiamento; sem projetos não há estimativas de custos e não há perspectivas de financiamento (seja do governo central ou de fundos comunitários).
85.
Disponibilizar as instalações das escolas à comunidade, sempre que compatível com a atividade educativa, para promover mais atividade associativa, cultural e desportiva, transformando as escolas em verdadeiros centros cívicos, e facilitar a utilização do Convento de São Francisco para as atividades colectivas das escolas, como saraus, por exemplo.
86.
Elaborar uma carta desportiva do concelho, que permita otimizar os recursos disponíveis, quer em termos de uso das instalações (incluindo escolares) quer de meios técnicos e humanos, quer de capacidade financeira para conservação, quer de apoios diretos aos clubes, quer ainda da promoção de uma política de desporto para todos, em particular fomentando a transição do desporto escolar para o desporto associativo com vista a baixar a taxa de abandono da atividade física quando o desporto escolar termina.
87.
Reforçar substancialmente o volume de financiamento do desporto por parte da Câmara Municipal de Coimbra, atualmente muito insuficiente, de acordo com critérios claros, que maximizem o seu impacto na comunidade do concelho, em detrimento de apoios pontuais desgarrados, dentro de uma estratégia global de estímulo ao desporto, bem definida na Carta Desportiva do concelho de Coimbra.
88.
Desenvolver as infraestruturas públicas para desporto informal e lançar iniciativas diversas, como o clube “adota” a escola; Coimbra bike tour; Caminhada coletiva; Experimenta a canoa, de Portugal ao Brasil a nadar, a correr, a remar, etc., que coloquem todos a ter atividade física regular, para atingir o objetivo de Coimbra cidade saudável.
89.
Trabalhar estrategicamente para tornar Coimbra um destino central para o desporto de Alto Rendimento para um número crescente de modalidades, partindo por exemplo da facilidade de compatibilização do treino com a atividade escolar a todos os níveis de ensino e das boas instalações de suporte existentes, também com o objetivo de os atletas conhecidos levarem a uma maior adesão ao desporto informal.
90.
Promover grandes iniciativas desportivas mobilizadoras apoiando clubes e associações do concelho na sua organização. Com características de regularidade e em conjunto com os jovens, organizar eventos de várias índoles que atraiam o interesse da juventude local, nacional e internacional.
91.
Introduzir o conceito de ‘Saúde em todas as políticas camarárias’, no sentido da preocupação com a saúde física, mental e social das pessoas e animais influenciar as decisões a serem tomadas, com particular atenção às questões sociais, ambientais e de mobilidade que dependem diretamente do município e no combate aos chamados determinantes sociais da saúde, considerando a ampla conceção de saúde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) introduziu em 1946, definindo saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas como a ausência de doença ou enfermidade.
92.
Aplicar as estratégias e eixos de ação definidos no Plano Municipal de Saúde (PMS) de Coimbra 2022-2025, já aprovado em reunião do executivo no âmbito do processo da descentralização em Saúde. É urgente enfrentar de forma decidida as inúmeras e graves fragilidades sociais e de saúde do concelho de Coimbra que foram postas a descoberto aquando da elaboração do Perfil Municipal de Saúde, das quais certamente muitas pessoas não teriam a mínima ideia, num excecional trabalho realizado pelo Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Coimbra, sob coordenação da Prof.ª Paula Santana.
93.
Criar em Coimbra, em colaboração com a FMUC, Escola de Enfermagem, ARS-C e o ACES Baixo Mondego, um Centro de Investigação em Medicina Preventiva e Saúde Comunitária, para colaborar na estratégia municipal de Saúde (SEM), acompanhar e efetuar investigação científica em todo o processo relacionado com o diagnóstico, medidas de intervenção e respectivos resultados, sempre com o propósito de avaliação e melhoria contínua da Saúde do concelho de Coimbra, com o potencial de abranger outros concelhos contíguos.
[Constituição de um Grupo de Trabalho conectado ao Conselho Municipal de Saúde para atualização da EMS para 2026-2030, integrando as IES de Coimbra diretamente relacionadas com saúde, IPO, ULS Coimbra, Ordens Profissionais e algumas associações sectoriais, contribuindo com os seus conhecimentos em saúde – teóricos e práticos – para aplicação no território municipal]
94.
Exigir do Governo o necessário investimento público para manter a qualidade e referência do SNS em Coimbra, quer nos cuidados hospitalares quer nos cuidados de saúde primários. Em particular, exigir a paragem e reversão do processo de esvaziamento do Hospital dos Covões que o Partido Socialista tem vindo a seguir, com a conivência passiva da Câmara Municipal, mantendo toda a Quinta dos Vales dedicada à Saúde. Para os Covões exigimos a imediata definição da sua missão estratégica, a reposição da autonomia de gestão, a reabertura da sua urgência médico-cirúrgica 24h/dia, a criação de clínicas especializadas no seguimento do doente crónico, a manutenção da unidade de cirurgia do ambulatório, a reposição da generalidade das especialidades encerradas, em complementaridade com os HUC, e a publicação de um relatório com os resultados da fusão, e, considerando o elevado envelhecimento do concelho e a falta de respostas adequadas a este escalão etário, incluindo uma nova e forte valência de geriatria, não com o objectivo de institucionalizar idosos, mas sim de permitir e promover a sua recuperação rápida e que possam voltar às suas residências, ao seu lugar, com condições funcionais de autonomia e um acompanhamento especializado adequado.
95.
Exigir a rápida concretização em Coimbra da nova maternidade, independentemente da localização, que permita que Coimbra disponha de um serviço de obstetrícia e neonatalogia que ombreie com os serviços similares do Hospital de São João e do Hospital de Santa Maria, dispondo dos mais modernos recursos técnicos e do acesso imediato a todas as especialidades, para bem da vida das grávidas e dos bebés.
96.
Coimbra é uma Região Europeia de referência para o envelhecimento ativo e saudável, e a Câmara é um dos parceiros fundadores do consórcio que candidatou e ganhou o título para a região. Além disso, Coimbra é um concelho com uma população particularmente envelhecida (muito acima da média nacional) e carente, pelo que a Câmara deve criar uma estrutura de apoio à população idosa da região, começando por identificar as pessoas e as suas necessidades. Uma provedoria do Idoso/ Gabinete de Apoio e Capacitação das pessoas mais velhas/ Academia multidisciplinar do bem-estar no processo de envelhecimento. Muitos idosos vivem sozinhos e isolados em suas casas, dentro da cidade e não podem ser ou sentir-se abandonados. As instalações do antigo Hospital Pediátrico poderiam ser aproveitadas para esse efeito.
[Criação do Gabinete de Gerontologia e Envelhecimento Ativo, na Câmara Municipal de Coimbra, que já é uma referência nacional; projeto Radar Social; implementação da Comissão Municipal de Pro – teção ao Idoso de Coimbra (CoMPIC); I Encontro Sénior- Coimbra 2024; etc.]
97.
Tornar Coimbra como o centro de referência nacional na área da geriatria e gerontologia, com uma forte componente hospitalar e de apoio comunitário, respeitando e potenciando a preferência dos adultos mais velhos por continuar a viver no seu bairro e na sua casa à medida que envelhecem.
[Criação do Gabinete de Gerontologia e Envelhecimento Ativo, na Câmara Municipal de Coimbra, que já é uma referência nacional e desenvolve múltiplas iniciativas; projeto Radar Social; Coorgani – zação com o CASPAE da iniciativa ‘Coimbra Social Summit’; ·Cria – ção e organização da ‘Semana do Envelhecimento Ativo, Saudável e Participativo’; Criação e organização das I e II Jornadas Nacionais de Promoção de um Envelhecimento Ativo e Bem Sucedido; Imple – mentação do projeto ‘Pedalar sem Idade: pelo direito ao vento nos cabelos’; Lançamento em Coimbra, com o Município de Coimbra à cabeça, da Rede Nacional de Comissões Municipais de Proteção e Acompanhamento a Adultos Mais Velhos; etc.]
98.
Contribuir para reforçar Coimbra como polo de inovação na área da saúde, a nível do SNS, empresarial, do ensino e da investigação, e, em conjunto com as empresas já existentes, a Universidade e o IPC, promover o desenvolvimento sinérgico de um cluster industrial na área da Saúde, nomeadamente a nível farmacêutico.
[Elaborada, aprovada e apresentada a Estratégia Municipal de Ino – vação (EMI)]
99.
Criar um Gabinete para a Promoção da Saúde, do Bem-Estar e da Literacia em Saúde, para desenvolver as ações técnicas que decorrem da estratégia municipal de promoção da saúde e estimular uma cultura de cidadania que vise a promoção da literacia e da capacitação dos cidadãos, tendo como abrangência todos os setores da população e todas as faixas etárias, de modo que estes se tornem mais autónomos e responsáveis em relação à sua saúde e à saúde de quem deles depende.
[Criação da Divisão de Saúde enquanto unidade orgânica indepen – dente para gestão das atividades em saúde e da descentralização de competências]
100.
Reforçar as condições físicas e ambientais do território que promovam a adoção de comportamentos e estilos de vida mais saudáveis, por exemplo mais espaços verdes e arborizados, locais apropriados para exercício físico ao ar livre, conforto climático dos edifícios, diminuição da poluição, tendo também em vista as necessidades da população mais idosa
101.
Promover a coesão territorial e a melhoria da condição da população, em geral, face aos determinantes sociais relevantes na saúde e ao maior afastamento de algumas povoações, por exemplo através de uma rede de apoio ao transporte de doentes não urgentes para consultas, tratamentos e/ ou exames complementares de diagnóstico, dirigido a pessoas idosas em situação de carência económica e/ou sem suporte social/ familiar, nomeadamente nas situações em que o serviço não esteja abrangido por qualquer sistema de apoio no âmbito do Sistema Nacional de Saúde.
102.
Trabalhar para a adesão de Coimbra à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, apoiar e promover projetos de educação que valorizem as pessoas mais velhas, como sejam as universidades seniores, programas de intercâmbio e programas de voluntariado sénior, e melhorar as condições de segurança e bem estar dos idosos, por exemplo através de serviços de telealarme, em complementaridade com serviços de proximidade ao nível do acompanhamento social e em colaboração com IPSSs e as forças de segurança, de forma adequada à população mais isolada e carenciada.
[está em elaboração o “Plano Municipal para o Envelhecimento Ativo, Participativo e Saudável 2025 – 2030”; Câmara Municipal foi distinguida no dia 25 de março de 2025 com a Bandeira de Mérito Social]
103.
Promover um alargamento da disponibilidade de habitação social no concelho de Coimbra para quem realmente necessita e de uma forma descentralizada, visto haver uma manifesta insuficiência do parque existente, e promover um forte investimento em habitação a custos acessíveis que permita fixar jovens no concelho, em todas as freguesias, dispersos pelo concelho, reabilitando, construindo e adquirindo edifícios para esses efeitos, usando as múltiplas fontes de financiamento e mecanismos legais disponíveis.
[Já foram realizados 217 realojamentos familiares; estão em constru – ção cerca de 300 novas habitações camarárias e estão a ser reabili – tadas mais 200]
104.
Trabalhar em parceria com as múltiplas instituições que atuam no Concelho de Coimbra no campo da ação social para elaborar uma Carta Social do Concelho de Coimbra, com vista a otimizar os recursos de apoio social disponíveis e repensar a sua localização, e intensificar a colaboração com empresas, a Universidade e outras instituições detentoras de saber, bem com as organizações que atuam na área das políticas sociais, nomeadamente tendo em vista a cooperação no plano técnico e científico.
105.
Tornar Coimbra um concelho particularmente acolhedor para pessoas de outras nacionalidades que para aqui se movam, em particular nómadas digitais, aproveitado o potencial do teletrabalho nacional e internacional, e os que são atraídos pelas instituições de ensino superior do concelho.
106.
Melhorar instrumentos como a Rede Social (CLASS – Conselho Local de Ação Social -, CSF’s – Comissões Sociais de Freguesia) e os CLDS – Contratos Locais de Desenvolvimento Social, que permitem uma intervenção nos casos de maior dificuldade, rápida, de proximidade e desburocratizada, e manter com as entidades contratualizadas para o desenvolvimento dos CLDS uma relação de parceria efetiva que permita melhorar o contributo da autarquia no âmbito do acompanhamento e resolução das situações merecedoras de intervenção.
107.
Reforçar o papel central que as Freguesias têm na intervenção social, dada a sua relação de grande proximidade com os seus fregueses, por exemplo a nível do apoio em tarefas burocráticas e no acompanhamento dos idosos isolados.
108.
Melhorar os mecanismos de deteção e de encaminhamento de situações especialmente críticas de exclusão, de insegurança e/ou em qualquer outra condição de fragilidade gravemente ameaçadora da dignidade e integridade, por exemplo, em articulação com as forças de segurança.
[Criação do Gabinete de Igualdade e Inclusão; apenas para exempli – ficar: com a descentralização de competências no domínio da Ação Social – através do trabalho dos técnicos do Município e dos pro – tocolos com Instituições, asseguramos maior e melhor intervenção social para com a população mais frágil e vulnerável; 1 – Nº atendi – mentos SAAS – 36.157 (de abril de 2023 a maio de 2025) 2 – Nº aten – dimentos SES – 1.937 (de abril de 2023 a maio de 2025) 3 – Apoios de carácter eventual – 396.045,35€ (de abril de 2023 a maio de 2025)]
109.
Na era digital que atravessamos melhorar a informação e canais de comunicação disponíveis no sítio web da autarquia, nas redes sociais e outras plataformas de comunicação assíncrona, para tornar acessíveis ao maior número possível os mecanismos de intervenção existentes e, não raras vezes, de superação dos constrangimentos impostos por sentimentos como a vergonha e o medo, bem como permitir a denúncia e pedidos de ajuda relativamente a situações como a violência doméstica, o tráfego de seres humanos, a violência sexual, entre outros.
110.
Inovar na intervenção social, por exemplo com um programa “Grão a grão…”, destinado a proporcionar atividades ocupacionais remuneradas para os sem abrigo de acordo com as suas competências e motivação, potenciando a sua reabilitação social e retoma da vida ativa, e promover iniciativas que apoiem e fomentem uma maior solidariedade e relação intergeracional, que traz benefícios que vão desde a passagem de conhecimentos ao combate à solidão e isolamento social.
[assinatura de protocolo NPISA Coimbra; apoio financeiro a Entida – des para criação das respostas sociais – apartamentos partilhados e housing first; “Programar o Futuro” – parceria com SIC Esperança, para capacitação de jovens desempregados e/ou com baixa escolari – dade, entre os 18 e os 30 anos «, nas áreas da programação e da ro – bótica; adesão do Município de Coimbra à Rede Nacional de Equipas de Rua; protocolo entre a CMC e a ADFP para criação de um Centro de Acolhimento de Emergência Noturno para Pessoas em situação de sem-abrigo, com capacidade para 30 Pessoas]
111.
Promover uma sociedade inclusiva, por exemplo adotando medidas específicas orientadas para a acessibilidade do meio físico a pessoas invisuais e com mobilidade reduzida, dando cumprimento à Lei vigente, e melhorando as vivências em todos os Bairros, recuperando atividades, iniciativas e costumes que se perderam e estimulando os espaços de convívio local e a realização de programas culturais e outros, como, apresentando o planalto do Ingote a título de exemplo, a construção do Centro Cívico/ Cultural do Alto do Ingote, a recuperação da Filarmónica e das Hortas do Ingote e a realização de uma feira regular neste planalto, envolvendo o conjunto de todos os Bairros e associações de moradores que aí se localizam.
[Entre várias iniciativas, inauguração da sede da Associação Rodi – nhas de Portugal, num espaço municipal, totalmente acessível, em que as obras estiveram a cargo da Divisão de Administração Dire – ta de Edifícios e Equipamentos Municipais; Criação do Gabinete de Igualdade e Inclusão, que tem desenvolvido diversas estratégias e atividades]
112.
Proceder a uma avaliação contínua da efetividade dos atuais mecanismos de apoio social em que a autarquia intervém, tendo em vista a sua melhoria contínua, em cooperação com as organizações locais com intervenção no terreno. A intervenção social, de carácter inclusivo e não exclusivamente caritativo, não é uma opção, é uma devoção e uma obrigação.
[Em conjunto com todas as Entidades da Rede Social de Coimbra, sobretudo as que estão integradas nos grupos de trabalho, dado se cingirem a temáticas mais específicas, tem sido possível desenvolver um trabalho mais articulado, em rede e mais consistente. A intervenção social passou de uma matriz assistencialista para uma matriz colaborativista, e procurou-se desenvolver o trabalho social, tendo por base as boas práticas de outras Entidades]

